A empresa
Pedro França, S.A., é responsável pela proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados.
É com total confidencialidade que se efetua o tratamento dos dados pessoais.
A nossa Política de Privacidade descreve o modo como recolhemos, utilizamos e tratamos os seus dados pessoais e, ao fazê-lo, de que maneira cumprimos as nossas obrigações legais perante si. A sua privacidade é importante para nós, pelo que estamos empenhados em proteger e salvaguardar os dados que nos fornece.
Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais dos utilizadores – registados e não registados no website.
A
Pedro França, S.A.tem como propósito promover uma relação de confiança e transparência com os utilizadores do seu website, tendo como objetivo o desempenho de finalidades legítimas, claras e delimitadas, de acordo com o princípio da minimização dos dados solicitados, limitação da sua conservação, preservação da integridade e confidencialidade dos mesmos, e procedendo ao tratamento de dados pessoais dos seus titulares no respeito pelos seus respetivos direitos e de acordo com o disposto, em especial:
• no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD – Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados;
• na Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto de 2019, que assegura a execução, na ordem jurídica portuguesa, do RGPD, sem óbice de outra legislação nacional ou da União Europeia, aplicável em matéria de privacidade, proteção de dados e comunicações eletrónicas.
Poderá contactar-nos diretamente tendo em vista os direitos que lhe estão conferidos e descritos neste documento ou caso tenha dúvidas quanto à nossa Politica de Privacidade.
TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAISA entidade responsável pelo tratamento dos dados é a
Pedro França, S.A..• Endereço postal: Av. Pedro Alvares Cabral, 188 – 3830-172 Gafanha da Nazaré
• Endereço de e-mail:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. • Telefone: +351 234 390 250
QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS E QUAL A SUA FINALIDADE? Na recolha e tratamento dos dados, a
Pedro França, S.A. dá cumprimentos às obrigações legais aplicáveis e atenta sempre os princípios e regras de tratamento legítimo, solicitando, quando exigido por lei, consentimento do titular dos dados, caso tal seja necessário ou justificado para o seu tratamento.
Os dados pessoais do utilizador do nosso website e APP serão tratados com as seguintes finalidades, segundo a situação:
•
Dados de contacto: Se nos pretender contactar por um qualquer motivo (ex. para esclarecimentos, informações, sugestões ou reclamações), precisamos de recolher e utilizar informações sobre si, tais como: nome, e-mail, contacto telefónico e, eventualmente, morada, caso seja necessária para dar cumprimento pleno e atempado ao objetivo do seu contacto.
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Utilizadores do website: Recolhemos uma quantidade limitada de dados, que utilizamos para nos ajudar a melhorar a sua experiência quando utiliza o nosso website, bem como para nos ajudar a gerir os serviços que prestamos, analisando os critérios da sua pesquisa recente.
LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOSInteresses legítimos
O RGPD regula os interesses legítimos de tratamento de dados. Este Regulamento garante que podemos proceder ao tratamento dos seus dados caso seja necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos por nós, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular, que exijam a proteção dos dados pessoais. Consideramos que nenhuma das nossas atividades, seja de que forma for, afeta os seus interesses, direitos ou liberdades, mas, antes, nos ajudam a oferecer-lhe um serviço mais adequado e eficiente. Contudo, enquanto titular dos dados, tem o direito de se opor ao nosso tratamento dos seus dados pessoais por via da invocação de interesses legítimos.
ConsentimentoEm determinadas circunstâncias, somos obrigados a obter o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais relativamente a certas atividades. Dependendo daquilo que fizermos com a sua informação, este consentimento será de inclusão ou consentimento de soft opt-in.
O RGPD estabelece que o consentimento é "uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento".
Em linguagem simplificada isto significa que:
• Deverá dar-nos o seu consentimento de forma livre;
• Deverá saber aquilo que está a consentir, pelo que certificar-nos-emos de que lhe disponibilizamos informação necessária, adequada e suficiente;
• Deverá ter controlo sobre a que atividades de tratamento dá consentimento ou não;
• Deverá prestar o seu consentimento relativo à transmissão de dados pessoais de uma forma inequívoca e bem definida.
Idade e consentimentoCaso o utilizador do nosso website tenha idade inferior a 13 (treze) anos, o tratamento só é lícito se o consentimento for dado pelos seus representantes legais, de preferência com recurso a meios de autenticação ou documento de identificação legalmente habilitado. Uma vez que desconhecemos a idade de utilizadores do nosso website, desaconselhamos que o mesmo seja acedido por estes menores.
Se assim entender, consulte, a propósito, a Lei nº 58/2019, de 8 de Agosto, que assegura a execução do RGPD, em especial o seu artigo 16º.
COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS?Os dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a terceiros quando (i) seja exigido por lei, seja determinado por ordem judicial ou de autoridade pública, ou o titular dos dados tiver dado o seu consentimento expresso para o efeito.
DE QUE MODO SALVAGUARDAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?A proteção dos seus dados é essencial para nós, razão pela qual aplicamos medidas avançadas de segurança de carácter técnico e organizativo, apropriadas e concebidas para prevenir a perda, difusão, alteração, acesso e tratamento indevidos ou não autorizados. Ou seja, a ocorrência de uma violação de dados.
Entende-se como sendo uma violação de dados qualquer quebra de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a perda, a alteração, a destruição, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais objeto de tratamento.
DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?Os dados recolhidos e tratados pela
Pedro França, S.A, serão conservados até que deixem de ser necessários para efeitos de interação com o utilizador ou enquanto se mantiver ativo o seu registo.
Porém, se num período de cinco anos não tivermos tido um contacto relevante consigo ou se, mesmo antes, a
Pedro França, S.A assim considerar adequado, apagaremos os seus dados pessoais dos nossos sistemas, salvo se existir norma legal ou decisão judicial que imponha a sua conservação, ou legislação que determine um período mais curto de conservação.
De todo o modo, em qualquer altura poderá exercer o seu direito de apagamento dos seus dados, enquanto titular dos mesmos.
DE QUE FORMA PODE ACEDER, ALTERAR OU REMOVER OS DADOS PESSOAIS QUE NOS FORNECEU?Enquanto titular dos seus dados pessoais, cabem-lhe direitos próprios em relação aos mesmos.
Esses direitos estão descritos pormenorizadamente no
Regulamento Geral de Proteção dos Dados (Capítulo III – Direitos do Titular dos Dados).
Caso pretenda exercer perante nós algum dos direitos que lhe assistem, por favor, contacte-nos.
São seus direitos:
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Direito de oposição: se estivermos a utilizar os seus dados por considerarmos que tal é necessário para os nossos interesses legítimos, e não concordar, tem o direito de se opor. Responderemos ao seu pedido no prazo de até trinta dias, embora em determinados casos seja permitido prorrogar este prazo. Regra geral, apenas discordaremos de si se forem aplicáveis determinadas condições limitativas (como por exemplo, decorrentes de obrigações legais ou ordens judiciais).
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Direito de retirar consentimento: Pode a todo o tempo retirar-nos o seu consentimento para procedermos ao tratamento dos seus dados pessoais recolhidos.
